O leitor Jefferson de Oliveira Júnior comentou em um artigo meu sobre a criminalidade ou não em se baixar da internet livros - cujos direitos autorais ainda estejam em vigor - e inspirou-me a novamente a tocar nesse tema.
Disse ele:
Acesso a informação é, sobretudo, um direito. Um livro baixado pela internet por um aluno carente é o exercício do seu direito de acesso a cultura e a informação. O ordenamento jurídico cada vez mais aproxima-se dos fundamentos constitucionais e afasta-se dos interesses classistas que tentam manter a informação como privilégio de poucos e objeto único e exclusivo de lucro.
Interessou-me sobretudo o trecho que negritei e comentei isso na resposta que enviei-lhe por email. Eles respondeu-me:
Tive o prazer de assistir a uma palestra da Ministra Carmen Lúcia, do STF, há algumas semanas, aqui em Curitiba. Foi um evento de comemoração dos 20 anos da Constituição Federal de 1988, que me surpreendeu com o caráter humanista, pluralista e crítico de uma representante do Supremo Tribunal Federal.
Também estava no evento o professor José Afonso da Silva, um dos maiores Constitucionalistas vivos do Brasil, que confirma esta tendência.
Esse país mudou muito desde 1988, mas ainda é só o começo, e não o fim dos resultados de nossa CF/1988.
Cabe a nós, brasileiros, lermos nossa constituição, entendermos e instrumentalizarmos esta poderosa ferramenta, que contém fundamentos e princípios de dignidade da pessoa humana e direito a vida reconhecidos internacionalmente, além de nos possibilitar a elaboração de leis de iniciativa popular e nos traz nova disposição do Ministério Público, como um guardião da sociedade e não um mero office-boy do Estado.
É evidente que somente o Direito - ou o ordenamento jurídico - é insuficiente para promover a mudança necessária neste país. Mas não há dúvidas de que é uma ferramenta poderosa neste sentido, quando amparado na melhor constituição federal já elaborada em nossa história.
Esta lá, na Constituição: o cidadão brasileiro tem direito à educação. O que você acha disso? Até que ponto o direito à educação pode interferir no direito autoral?
Por outro lado, temos uma entrevista com Gilberto Gil, atualmente ministro da Cultura, em que ele defende direitos autorais menos restritivos:
Com relação às questões que o sr. defende no ministério. No mundo todo, o problema de direitos autorais aumenta e muita gente está virando criminosa por baixar filmes e músicas. Isso será resolvido?
Tende a ser resolvido. A inclusão cada vez maior da sociedade no mundo da criminalidade nesse campo é uma coisa que já começa a ser incômoda para todo mundo. Tanto é que você vê a própria indústria fazer gestos no sentido de maior liberalidade. Por exemplo, as gravadoras, muitas delas, como a EMI, começaram agora a liberar arquivos de música sem DRM.Mas é só um começo.
É um começo, são começos: a intensificação do uso justo, o fair use, que é a possibilidade de usos de fragmentos de obras de música e literatura; a disposição cada vez maior de artistas em compartilhar suas obras; o sucesso das licenças Creative Commons, que já estão chegando a quase 200 milhões.Mas e a lei de direitos autorais, incluindo o Brasil, vai mudar?
Precisa mudar. Nós no âmbito do Ministério vamos propor em agosto a reforma da lei.
Vai mudar. E agora? Faço questão de que você diga algo a respeito.
6 comentários até agora ↓
1 Diego // 17 6 2008 às 9:51
Eu acho que cabe ao autor decidir o que ele quer fazer com os seus direitos. Obrigar a todos os autores a abrirem mão dos seus direitos, permitir que todos os autores sejam livremente copiados na internet… acho que é um gesto extremo e na minha opinião, tudo o que é extremo perde o sentido. O que pode vir a acontecer é menos pessoas interessadas em divulgar seus trabalhos… isso já acontece bastante hoje em dia, graças aos copycats que tem por ai. Eu mesmo tive uma boa parte do meu blog clonada em outro site, que assumia os direitos autorias. Tudo o que publico está em CC, permito a distribuição e reprodução, desde que eu seja identificado como autor e que disso não resulte em obras com fins lucrativos. Mesmo assim, lá estava meus trabalhos expostos como de outro. Me senti roubado… levei semanas para conseguir resolver o assunto com o dono do site e s´ø quando estava com o telefone do meu advogado em mãos. Mas como não acredito em extremos, também acho bobagem impedir que o material seja divulgado… para mim, mais importante do que o direito material, é o direito moral que um autor tem sobre sua obra. E esse coment ficou meio longo, foi mal! :)
2 ana lucia // 17 6 2008 às 10:00
Segundo o art. 150 VI da Constituição “é vedado instituir impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.”
Ou seja quem publica é isento de imposto, certo, então porque o livro é tão caro? O livro é caro ou não é prioridade? Acho que a questão não é a democratização mas a popularização da leitura. Ouvi dizer que Buenos Aires tem mais livrarias do o BR inteiro. Quanto a indústria musical, tem que mudar sim. O brasileiro adora música, quer ouvir mas não tem dinheiro. O artista ganha mais com os shows do que com os CD’s. Aí cabe sim, a democratização. Abraço.
3 Flávia // 17 6 2008 às 10:35
Eu já tive MUUUITO desenho plagiado, copiado, assinado por outro. Por muito tempo os escondi principalmente da internet, mas depois de um tempo entendi que existem dois tipos de pessoas:
As que criam e as que copiam.
Se o primeiro tipo resolver se esconder como eu fazia é o fim do segundo tipo. E não será o fim do primeiro, evidente.
Eu sou do primeiro tipo. =)
4 Suzana // 17 6 2008 às 10:37
Oi, Alessandro;
Trabalhei em três grandes editoras e hoje presto serviço a várias - grandes e pequenas. Já vi desde o preço do livro ser determinado no chute (tendo preço de custo a R$ 7 e preço de venda fixado em R$ 55) a editores calculando no lápis a mínima margem de lucro que viabilizasse a edição de um título.
A meu ver, mercado editorial não é um assunto A + B = C. Envolve desde uma cultura de que “livro é para as elites” até a desinformação de quem acha que “cultura (=livros) é direito de todos e, por isso, dever ser gratuito”. Sim, cultura é para todos, mas escrever é o ganha-pão do escritor. A maioria dos grandes autores não consegue sustentar-se se não der aulas (Cristovão Tezza), ter outro emprego (Fabrício Carpinejar) ou receber um grande prêmio que lhe dê independência financeira (Lygia Bojunga).
Esse assunto não pode ser resolvido numa canetada. Sim, as editoras recebem subsídios, mas o normal de toda e qualquer tiragem de três mil exemplares é ser vendida num prazo médio de dois anos. O editor edita um título para ver o lucro total em dois anos. Não contabilizemos os imensos sucessos editoriais - como Harry Potter e Paulo Coelho - porque eles são fenômenos. A imensa parte das editoras tem despesas hoje para receber em dois anos. Os autores recebem adiantamentos, que serão descontados das vendas.
Sim, estudantes deveriam ter acesso a livros mais baratos. Livros técnicos, como os de biologia (cujas edições são revistas a cada congresso anual) deveriam poder ter um “upload” - são livros que custam algumas centenas de reais (eu usei algunss, quando cursei Biologia, e eles caducavam de ano para ano).
A lei diz que cópia é ilegal. O estudante sem recursos diz que tem direito ao acesso a livros. O escritor chia quando vê seu livro em cópias ou em arquivos sendo baixados na net sem sua permissão. A razão está com todos. O que é preciso fazer é achar uma solução que contemple a todos os lados - o estudante (que precisa de livros), o escritor (que precisa de seu ganha-pão), a editora (que investe e precisa ter retorno).
Mas, enquanto isso, o único realmente prejudicado com o download não regulamentado dos livros é o escritor - que precisa do dinheiro das vendas. Sua profissão é essa: escritor, mesmo que ela não seja reconhecida como tal por muita gente.
Abs
Suzana
5 Suzana // 17 6 2008 às 10:54
E comentando o que o leitor Jefferson escreveu:
“O ordenamento jurídico cada vez mais aproxima-se dos fundamentos constitucionais e afasta-se dos interesses classistas que tentam manter a informação como privilégio de poucos e objeto único e exclusivo de lucro.”
Fabrício Carpinejar é um dos poucos poetas contemporâneos consagrados que conseguem ter público no país. É casado, pai de dois filhos, e mesmo com reconhecimento da crítica e do público, trabalha na Unisinos, dá palestras e cursos, apresenta programa de rádio, escreve artigos para jornais e revistas. Tenta, a seu jeito, espalhar cultura e poesia por onde vai e, ao mesmo tempo, viver do seu talento. Quando pode, não cobra. Seu sustento vem da Unisinos e da venda dos livros. Não visa “o lucro” nem tem “interesses classistas”. Seu ganha-pão é escrever.
Se assim fossem, numa análise rasteira, então liberemos os alimentos que compõem uma cesta básica - que sejam distribuídos gratuitamente nos supermercados. Que os jornais não possam mais bloquear informações somente para assinantes. Que revistas de informação sejam distribuídas de graça nas bancas, assim como jornais. Liberem-se os sinais da TV a cabo e os ingressos no cinema e no teatro.
E me lembro da grande Cacilda Becker (frase que hoje está gravada numa placa em frente ao teatro Gláucio Gil, no Rio): “Não me peça para dar de graça a única coisa que tenho para vender”.
Bom senso - só isso é necessário.
Abs
Suzana
6 Simone // 17 6 2008 às 19:54
Para o autor de livros, a verdade é que se vai trocar seis por meia-dúzia. Não ganhamos quase nada com o sistema atual, e deve ser assim com o novo. A não ser que cada autor se torne uma espécie de editora, vendendo cópias (digitais ou não) de suas obras, talvez reunidas com a de outros num site gerido por um editor que levasse uma pequena porcentagem (de forma a não se perder o crivo editorial); aí, sim, poderíamos ganhar algum dinheiro.
O mesmo vale para o artista musical mais alternativo.
Então sou a favor.
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